A Fábrica de Aplicativos S/A, inscrita no CNPJ sob nº 04.013.941/0001-10, com sede na Rua James Watt, 84, 4º andar, São Paulo-SP, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a plataforma Fábrica de Aplicativos, como:
https://fabricadeaplicativos.com.br, https://fabricadeaplicativos.com, https://app.vc, https://applink.com.br, https://fabapp.com e doravante denominada unicamente de FÁBRICA, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO que permite aos usuários possuidores de CONTA na plataforma ( APPERS) criarem aplicativos para celulares e tablets ( APPS) das plataformas Android, iOS, HTML5 para o uso de outros Usuários ( USUÁRIOS FINAIS)através de seus SERVIÇOS.
Por este TERMO DE USO, o APPER da FÁBRICA fica ciente e concorda que ao utilizar a plataforma da FÁBRICA para construir, desenvolver e publicar seu APP, em qualquer plataforma de celular ou qualquer loja de aplicativos, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.
A FÁBRICA se reserva no direito de atualizar e modificar os TERMOS DE USO periodicamente, sem notificar a sua base de APPERS. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem os SERVIÇOS atuais, incluindo a liberação de novas ferramentas e funcionalidades, estarão sujeitos aos TERMOS DE USO. O uso continuado do SERVIÇO após qualquer alteração constituirá anuências às referidas mudanças. O APPER poderá rever a versão mais recente dos TERMOS DE USO a qualquer momento através desta página, acessível através do seguinte link.
O APPER declara que está consciente de que a violação de qualquer das disposições estipuladas neste instrumento poderá resultar no cancelamento de sua CONTA (“ CONTA”) sem qualquer notificação, de modo que o APPER ficará impossibilitado de criar APPS, bem como poderá resultar na exclusão do APPS da FÁBRICA e das lojas onde o APP poderá ter sido disponibilizado (Apple App Store e Google Play), conjuntamente com todo seu conteúdo e sua base de dados.
Nossas Responsabilidades
Quando permitido por lei, a FÁBRICA e seus fornecedores ou distribuidores não se responsabilizarão por perda de lucros, perda de faturamento (receita), perda de dados e informações, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
Na medida permitida pela legislação, a responsabilidade total da FÁBRICA e de seus fornecedores e distribuidores, para qualquer reclamação sob estes termos, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor que você pagou à FÁBRICA para usar os SERVIÇOS. Fica a nosso critério se forneceremos os SERVIÇOS a você novamente.
Em todos os casos, a FÁBRICA e seus fornecedores e distribuidores não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível.
Conteúdo
Conteúdo inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) APPER(s) e o(s) Anunciante(s), têm acesso ou submetem a um APP.
O APPER é o proprietário do conteúdo que publica nos APPS construídos na FÁBRICA. O APPER declara ter conhecimento de que a responsabilidade pelo conteúdo inserido nos APPS é exclusiva do APPER que a publicar, entende e concorda que a FÁBRICA não pode ser responsável pelo conteúdo postado ou compartilhado no SERVIÇO.
A FÁBRICA proíbe a utilização ou transmissão de conteúdos impróprios nos APPS criados na FÁBRICA, conforme listado abaixo, mas não se limitando a:
- Vírus ou outros códigos maliciosos como worms, spywares ou códigos destrutivos
- Publicações que visam intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.
- Discurso de ódio, seja ameaçador; incite violência; ou contenha violência gráfica ou desnecessária. Discursos de ódio ou qualquer
- Conteúdos e discursos discriminatórios que infrinjam o Artigo 5º, inciso XLI, da Constituição Federal.
O APPER concorda ainda em usar o SERVIÇO por sua própria conta e risco. A FÁBRICA não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não limitado, a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, em decorrência da utilização imprópria de tais conteúdos.
Todos as infrações relativas a direitos de propriedade intelectual dos conteúdos publicados e compartilhados nos APPSsão de exclusiva responsabilidade do APPER que o publicar, não podendo a FÁBRICA em hipótese alguma ser responsabilizada pelo uso indevido de tais conteúdos, reservando-se no direito de, caso ter conhecimento de sua ilegalidade ou uso indevido, cancelar a CONTA do APPER e excluir seus APPS, sem qualquer notificação.
Caso o APPER ou o USUÁRIO FINAL encontre conteúdos ou materiais que considere ofensivo ou que viole direitos de terceiros em APPS, este deverá utilizar o link “ Denunciar este App” que se encontra abaixo da pré-visualização do mesmo e a FÁBRICA se compromete a investigar referida denúncia. A FÁBRICA ainda está autorizada a retirar o APP, bem como cancelar a CONTA do APPER em detrimento de exigências emanados do poder judiciário.
Caso a FÁBRICA venha a ser acionada ou condenada judicialmente, por violações cometidas pelo APPER, em violação a estes TERMOS DE USO, o APPER declara e concorda que deverá ressarcir a FÁBRICA dos valores despendidos, corrigidos monetariamente, bem como das perdas e danos.
O APPER concorda em ceder os direitos de uso de imagem dos seus APPS, para o uso pela FÁBRICA, em mídia espontânea, sem prazo determinado, de forma gratuita, sem que este possua o direito a qualquer tipo de remuneração em decorrência deste uso.
Anúncios e Anunciantes
O APPER concorda e está ciente que a FÁBRICA poderá inserir nos APPS, mídia e publicidade de terceiros, a seu critério e oportunidade, sem qualquer necessidade de notificação ou aviso.
A FÁBRICA pode divulgar anúncios/ofertas advindos de diversos anunciantes. A FÁBRICA não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico entre o APPERS, USUÁRIOS FINAIS e os anunciantes, salvo anúncios da própria FÁBRICA.
Termos de CONTA
O APPER declara e tem conhecimento que para a utilização do SERVIÇO, deverá cumprir o disposto abaixo:
- O APPER deve ser humano. CONTAS registradas por “robôs” ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas.
- O APPER deve fornecer seu nome inteiro, um e-mail válido e quaisquer outras informações necessárias para completar o processo de cadastro para criação da CONTA, sendo responsável pela veracidade das informações prestadas.
- O APPER é responsável por manter a segurança da sua CONTA e senha. A FÁBRICA não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano de sua falha em cumprir com esta obrigação de segurança.
- O APPER é responsável por todo e qualquer conteúdo publicado (texto, dados, gráficos, imagens, fotos, vídeos, etc.) e por todas as atividades que ocorrem na sua CONTA (mesmo quando o conteúdo é publicado por outras pessoas que tenham acesso à sua CONTA).
- O APPER não pode utilizar o SERVIÇO para fins ilegais ou não autorizados. O APPER não deve, no uso do SERVIÇO, violar as leis em sua jurisdição e na jurisdição da FÁBRICA(incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais, de propriedade industrial e/ou intelectual).
- O APPER deve deter todos os direitos autorais e de propriedade dos conteúdos por ele publicados e compartilhados, ou possuir autorização dos detentores de tais conteúdos para sua utilização em compartilhamento.
Estes termos não conferem ao APPER e USUÁRIOS FINAIS o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados na FÁBRICA, sendo que a infração estará sujeita à ações perante os órgãos responsáveis.
Termos de Pagamento e Restituição
Um meio de pagamento válido é necessário para ingressar nos PLANOS NÃO GRATUÍTOS, como cobrança em redes de terceiros (cartão de crédito, pagamento em conta, boleto bancário etc.)
O SERVIÇO dos PLANOS NÃO GRATUÍTOS é cobrado do APPER antecipadamente, no período escolhido, e não é reembolsável após 7 (sete) dias à partir do fato gerador, ou seja, do pagamento, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078 de 1990:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
As renovações, com exceção das assinaturas feitas por boletos, ocorrem de maneira automática, não sendo necessária uma permissão prévia do APPER.
Não haverá reembolso ou créditos por utilização dos PLANOS NÃO GRATUITOS em parte do mês, restituições ou pró-rata por mudança de plano , ou reembolsos por mês não utilizado com uma CONTA aberta. A fim de tratar a todos igualmente, não serão feitas exceções. O estorno ou a devolução será feita se o APPER fizer o pedido de maneira ativa, ou seja, o cancelamento de qualquer serviço prestado não implica na devolução do montante parcial ou total.
Todos valores cobrados nos PLANOS NÃO GRATUITOS incluem impostos, taxas, ou obrigações impostas por autoridades fiscais e o APPERserá responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou encargos.
Cancelamento e Término
O APPER é o único responsável por cancelar adequadamente a sua CONTA, ressalvando-se o direito da FÁBRICA de cancelar a CONTA do APPER conforme estabelecido neste instrumento. Para realizar o cancelamento, o APPER deverá realizar a autenticação no portal do SERVIÇO, acessar o menu “Minha Conta” e clicar no link “cancelar conta” na parte inferior direita desta tela. Cancelamentos por telefone ou enviados para qualquer endereço eletrônico não serão considerados válidos.
Todo o conteúdo da CONTA será excluído do SERVIÇO devido ao cancelamento. Estas informações não podem ser recuperadas uma vez que sua CONTA seja cancelada.
Caso o cancelamento da CONTA seja solicitado antes do fim do período já pago de um PLANO NÃO GRATUITO, o cancelamento e a consequente exclusão dos dados da CONTA será executado ao final do período já pago do PLANO NÃO GRATUITO e não haverá nova cobrança.
A FÁBRICA, a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar a CONTA do APPER e recusar toda e qualquer utilização, por qualquer pessoa, presente ou futura do SERVIÇO, por qualquer motivo, a qualquer momento. Tal encerramento do SERVIÇO resultará na desativação ou exclusão da CONTA do APPER ou do acesso à sua CONTA, e à perda e renúncia de todo o conteúdo em sua CONTA.
Modificações aos Serviços e Preços
A FÁBRICA se reserva o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o SERVIÇO ou parte dele, com ou sem aviso prévio.
Os preços de todos os SERVIÇOS, incluindo, mas não limitados, aos valores dos planos mensais de assinatura dos PLANOS NÃO GRATUITOS, estão sujeitos a alteração sem prévio aviso pela FÁBRICA.
APPERS que assinam PLANOS NÃO GRATUITOS terão os valores de suas assinaturas mantidos nos valores atuais até a renovação do PLANO NÃO GRATUITO. No momento da renovação do PLANO NÃO GRATUITO o APPER terá sua assinatura dos PLANOS NÃO GRATUITOSrenovada com os novos valores praticados e dispostos na página de planos (https://fabricadeaplicativos.com.br/planos/).
A FÁBRICA não deverá ser responsabilizada perante ao APPER ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do SERVIÇO.
Esporadicamente, a FÁBRICA pode emitir uma atualização que pode adicionar, modificar e/ou remover funcionalidades da FÁBRICA, do APP ou do SERVIÇO. Essas atualizações poderão ser inseridas automaticamente sem nenhum aviso. No entanto, a FÁBRICA fará o possível para notificar o APPER antecipadamente de uma próxima atualização, incluindo detalhes sobre o que esta inclui.
Como usar os serviços da FÁBRICA
Primeiro, é necessário que o APPER siga as políticas disponibilizadas a você nos SERVIÇOS da FÁBRICA.
Não faça o uso indevido de nossos SERVIÇOS. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos SERVIÇOS caso o APPER descumpra qualquer uma de nossas políticas ou se estivermos suspeitando e analisando qualquer atitude que considerarmos de má conduta, conforme citado acima nos TERMOS DE USO.
Vale reforçar que o uso dos SERVIÇOS da FÁBRICA não conferem ao APPER a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os SERVIÇOS ou sobre o conteúdo dos APPS ou de qualquer conteúdo disposto nos domínios da FÁBRICA supra citados. Você não pode usar conteúdos de nossos SERVIÇOS a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei.
Estes TERMOS DE USO não conferem ao APPER o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados nos SERVIÇOS.
OS SERVIÇOS exibem conteúdos que não são da FÁBRICA em seus APPS e estes são de exclusiva responsabilidade do APPER. A FÁBRICApode revisar o conteúdo e definir se este é ilegal ou se fere uma de suas políticas ou dos seus fornecedores e distribuidores, o que impedirá ou suspenderá a prestação de qualquer SERVIÇO.
Termos dos serviços de PUBLICAÇÃO dos APPS
A PUBLICAÇÃO é um serviço que disponibiliza o APP criado na FÁBRICA para ser baixado e instalado nos celulares Android através da Google Play, doravante denominada unicamente como “ PLAY” e também IOS através da Apple App Store, doravante denominada unicamente como “ APP STORE” e que conjuntamente denominadas unicamente como “ LOJAS”.
O APPER pode ter a sua conta própria nas LOJAS e é o único responsável por elas.
O APPER deve fornecer todas as informações necessárias para que seu APP seja disponibilizado nas LOJAS. No caso de não envio destas informações, a FÁBRICA não se responsabilizará pelo atraso e nem por suas consequências ou quaisquer prejuízos que o APPER venha a ter por esta causa.
Após a conclusão do processo de PUBLICAÇÃO, ou seja, à partir do momento que o APP estiver publicado em qualquer das LOJAS, a FÁBRICA tem o direito de efetuar novas cobranças para fazer quaisquer alterações no APP, atualizações ou manutenções imprevistas e caberá ao APPER tomar esta decisão. Caso contrário a FÁBRICA não reembolsará e nem estornará o valor pago pelo serviço de PUBLICAÇÃOprestado.
Na PUBLICAÇÃO, a FÁBRICA se propõe a fazer a inserção dos APPS nas LOJAS e não garante a aprovação ou aceitação da candidatura de nenhum APP criado pelo APPER, para distribuição em outros provedores de plataforma móvel. Com a contratação dos serviços de PUBLICAÇÃO, o APPER terá o direito a submeter o APP duas vezes. Se o pedido for negado pelo provedor da LOJA por duas vezes, o APPERpode cancelar sua CONTA, não havendo, entretanto, reembolso sob nenhuma circunstância conforme abaixo.
Caso as empresas Google INC. e Apple INC. façam alguma alteração em seus padrões e exigências para que os aplicativos sejam publicados nas lojas da Play Store e App Store, respectivamente, a Fábrica não será responsabilizada em nenhum momento ou circunsntância pela interrupção dos serviços ou distribuição dos aplicativos criados e desenvolvidos pelos APPERS.
As empresas Apple e Google atualizam suas exigências e sistemas com recorrência a interrupção de qualquer serviço contratado anteriormente, que seja afetado por tais mudanças, serão avisadas com até 90 dias úteis de após as alterações e a Fábrica de Aplicativos S.A não tem a obrigação de acompanhar tais mudanças, cabendo a Fábrica e somente a Fábrica, decidir se deve atualizar sua tecnologia ou não e se deve continuar ou não com os serviços de publicação nas lojas do Google e Apple.
Suspensão ou retirada do APP do ar
Caso o APP seja publicado em uma conta da PLAY e/ou APP STORE possuída ou de responsabilidade do APPER, a FÁBRICA se limita ao serviço de PUBLICAÇÃO e toda a relação entre o APPER e a PLAY e/ou APP STORE é de inteira responsabilidade do APPER. A FÁBRICA não será responsabilizada caso o APP seja removido ou por qualquer outra comunicação da PLAY junto ao APPER.
No caso de APPS publicados nas contas das LOJAS possuídas pela FÁBRICA, a mesma poderá encerrar a CONTA do APPER e remover os APPS das LOJAS caso violações do Contrato de distribuição da FÁBRICA junto às LOJAS ou deste TERMO DE USO sejam violadas. A violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, também resultará no encerramento da CONTA. Acesse os termos de desenvolvedor da PLAY aqui e da APP STORE aqui.
É importante salientar que as publicações ocorrerão apenas se o APPER for assinante de um dos planos pagos da FÁBRICA. Se a assinatura desses planos for cancelada ou suspensa, por qualquer natureza, o conteúdo do aplicativo ficará inacessível para os USUÁRIOS que já tenham o aplicativo instalado no celular ou que venham a instalar enquanto o plano estiver suspenso.
A FÁBRICA não se responsabiliza caso o APPER infrinja quaisquer políticas e não agirá em nenhum momento como corresponsável e nem como intermediário. Nesta situação o APPER deve entrar em contato com a PLAY aqui e com a APP STORE aqui.
No caso de suspensão do APP nas LOJAS, seja fato único ou múltiplo, no caso de suspensão ou banimento da conta nas LOJAS, a FÁBRICA irá apurar a responsabilidade do acontecimento. Caso seja reconhecido, e cabe apenas à FÁBRICA determinar esta responsabilidade, que a falha foi originada pela FÁBRICA, haverá novamente a publicação destes aplicativos em outra conta sem cobrança da PUBLICAÇÃO ao APPER.
A FÁBRICA não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos financeiros ou pessoais ou outras externalidades causadas pela retirada dos APPS das LOJAS e não haverá reembolso em hipótese alguma, sem exceções, para que todos sejam tratados de forma única.
Caso o APPER publique seu APP na PLAY por conta própria, sem a contratação da PUBLICAÇÃO, este deve seguir as instruções de publicação fornecidas na página de detalhes do APP. Clicando dentro dos detalhes, o APPER deve clicar em publicação e seguir os passos lá fornecidos. A FÁBRICA não possui responsabilidade pela publicação de APPS feitas desta ou de qualquer outra forma quando não utilizado o serviço de PUBLICAÇÃO.
Serviço de CRIAÇÃO DE CONTA nas Lojas
O APPER fornecerá todas as informações necessárias para que sua conta seja criada. No caso de não envio destas informações, a FÁBRICA não se responsabiliza pelo atraso e nem por suas consequências ou quaisquer prejuízos que o APPER venha a ter por esta causa.
No caso de suspensão ou banimento da conta nas LOJAS, a FÁBRICA não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos financeiros ou pessoais ou outras externalidades causadas pela retirada dos APPS das LOJAS e não haverá reembolso em hipótese alguma, sem exceções, para que todos sejam tratados de forma única. A FÁBRICA não se responsabiliza caso o APPER infrinja quaisquer políticas e não agirá em nenhum momento como corresponsável e nem como intermediário. Nesta situação o APPER deve entrar em contato com a PLAY aqui e com a APP STORE aqui.
Termos de Pagamento e Devoluções dos Serviços de PUBLICAÇÃO e CRIAÇÃO DE CONTA
Um meio de pagamento válido é necessário para ocorrer a contratação dos serviços prestados ao APPER (cartão de crédito, pagamento em conta, boleto bancário etc.)
A PUBLICAÇÃO e a CRIAÇÃO DE CONTA é cobrada antecipadamente, uma única vez e não é reembolsável após o início do processo. Com a finalidade de tratar a todos igualmente, não serão feitas exceções.
Todos valores cobrados incluem impostos, taxas, ou obrigações impostas por autoridades fiscais e o Apper será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou encargos.
Na PUBLICAÇÃO, a FÁBRICA não garante a aprovação ou aceitação da candidatura de nenhum APP criado pelo APPER. Se o pedido for negado pela LOJA, o APPER pode cancelar sua CONTA, não havendo, entretanto, reembolso sob nenhuma circunstância, pois a não aceitação ou aprovação decorre de uma falha originada pelo APPER e não pela FÁBRICA.
A devolução do valor da PUBLICAÇÃO é permitida enquanto o processo de PUBLICAÇÃO ainda não se iniciou, isto é, anteriormente ao APPER enviar os dados solicitados pela FÁBRICA para a PUBLICAÇÃO. Após o envio das informações solicitadas pela FÁBRICA para a PUBLICAÇÃO, a mesma deixa de ser reembolsável.
A devolução do valor da CRIAÇÃO DE CONTA é permitida enquanto o processo de CRIAÇÃO DE CONTA ainda não se iniciou, isto é, anteriormente ao APPER enviar os dados solicitados pela FÁBRICA para a CRIAÇÃO DE CONTA. Após o envio das informações solicitadas pela FÁBRICA para a CRIAÇÃO DE CONTA, a mesma deixa de ser reembolsável.
Direitos autorais e Propriedade de Conteúdo
A FÁBRICA não reivindica quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o material fornecido para o SERVIÇO. O perfil e materiais enviados permanecem de propriedade do APPER. No entanto, usando a FÁBRICA para criar seu APP, o APPER concorda em permitir que outras pessoas, USUÁRIOS FINAIS, em particular, possam ver e compartilhar o seu conteúdo. Ressalvado os direitos sobre a mídia e publicidade de terceiros, inseridos a critério da FÁBRICA, que permanecerão de titularidade dos detentores originais.
A FÁBRICA não realiza seleção prévia do conteúdo, mas a FÁBRICA e seus representantes têm o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de recusar ou remover qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do SERVIÇO.
O visual e a experiência desse SERVIÇO são propriedade privada da FÁBRICA. Todos os direitos reservados. O APPER não pode duplicar, copiar ou reutilizar qualquer parte do design visual, HTML, JavaScript e CSS sem a permissão escrita e expressa da FÁBRICA, ficando claro que qualquer violação poderá ensejar procedimentos legais para garanti-los, bem como a responsabilização do APPER nas esferas cível e penal.
O APPER será unicamente responsável por assegurar e pagar por todo registro telefônico, entregas, licenças, qualquer licença de performance pública, licenças de sincronização e qualquer outra licenças de composição musical que sejam requeridas por donos de propriedades privadas (ou seus agentes) em conexão com todo o conteúdo selecionado pelo APPER para uso em conexão com o aplicativo da FÁBRICA.
Privacidade
O APPER e o APP gerado devem respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis de privacidade e Propriedade Intelectual e Industrial, seus termos e condições.
Condições Gerais
O uso do SERVIÇO é por própria conta e risco do APPER. O SERVIÇO é fornecido “como está” e “conforme estiver disponível”.
Apoio técnico está disponível somente através da central de ajuda da FÁBRICA.
O APPER autoriza a utilização, reutilização e concede aos outros o direito de usar e reutilizar o seu conteúdo, e qualquer reprodução ou simulação deste, em qualquer forma de mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida no futuro, durante e após o uso de SERVIÇOS, para quaisquer fins relacionados ao SERVIÇO.
O APPER entende que a FÁBRICA se utiliza de terceiros e servidores parceiros para o fornecimento dos hardwares, softwares, serviços de rede, armazenamento e tecnologias relacionadas que são necessárias para executar o SERVIÇO. Não caberá em nenhum momento o requerimento do código-fonte, sendo ele de direito exclusivo e permanente da Fábrica de Aplicativos S.A. O serviço da Fábrica de Aplicativos, no que se refere a construção e desenvolvimento de apps, não consiste em hipótese alguma no compartilhamento ou envio do código-fonte e tão pouco da estruturação de APKs, IPAs ou quaisquer formatos de compilação de códigos ou seus códigos-fonte.
O APPER não deve modificar, adaptar ou “hackear” o SERVIÇO, ou modificar outro website de modo a implicar falsamente que está associado com o SERVIÇO, ou qualquer outro serviço da FÁBRICA.
O APPER concorda em não reproduzir ou duplicar ou copiar qualquer parte do SERVIÇO ou acesso ao SERVIÇO sem permissão expressa e escrita da FÁBRICA.
A FÁBRICA pode remover o conteúdo e CONTAS que contenham conteúdo que determinar, segundo critério exclusivo, como ilegal, imoral, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório ou questionável, ou que viole qualquer propriedade intelectual de qualquer parte ou a estes TERMOS DE USO.
Abusos verbais, físicos, escritos ou outros (incluindo ameaças de insulto ou vingança) a qualquer cliente, empregado, membro ou funcionário da FÁBRICA, resultará no cancelamento imediato da CONTA.
O APPER entende que o processamento técnico e a transmissão do SERVIÇO, incluindo seu conteúdo, podem ser transferidos sem criptografia e envolvem (a) transmissões através de várias redes; e (b) mudanças para se adequar e se adaptar às exigências técnicas para a conexão de redes ou dispositivos.
Se seu uso de banda de um APP exceder 1 GB/mês, ou exceder significativamente o uso médio de banda (como determinado unicamente pela FÁBRICA) dos outros APPS da FÁBRICA, taxas adicionais poderão cobradas. A FÁBRICA se reserva o direito de alterar a cobrança da carga excedente a qualquer momento.
A FÁBRICA não garante que:
- O SERVIÇO atenderá às suas necessidades específicas;
- O SERVIÇO será ininterrupto, pontual, seguro, ou livre de erros;
- Os resultados que podem ser obtidos a partir da utilização do SERVIÇO serão precisos ou confiáveis;
- A qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações, ou outro material adquirido ou obtido pelo APPER através do SERVIÇO atenderá às suas expectativas; e
- Quaisquer erros no SERVIÇO serão corrigidos.
O APPER entende e concorda expressamente que a FÁBRICA não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequências, ou exemplares, incluindo, mas não limitado a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados, ou outras perdas intangíveis (mesmo se a FÁBRICA tiver sido avisado da possibilidade de tais danos), resultantes de:
- o uso ou a incapacidade de usar o SERVIÇO;
- o custo de aquisição de bens e serviços resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através do SERVIÇO;
- acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados;
- declarações ou condutas de terceiros sobre o SERVIÇO; e
- ou quaisquer outros assuntos relacionados ao SERVIÇO.
O APPER concorda em defender, indenizar e manter a FÁBRICA, seus administradores, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e despesas, decorrentes de ou em alguma forma relacionados com:
- Seu acesso ou utilização da FÁBRICA ou do SERVIÇO;
- Sua violação destes TERMOS DE USO; ou
- A violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, de propriedade de confidencialidade, privacidade ou direito por si ou por seu APP.
O não exercício ou a não imposição de qualquer direito ou disposição dos TERMOS DE USO por parte da FÁBRICA não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Os TERMOS DE USO constituem o acordo integral entre o APPER e a FÁBRICA e regulam a utilização do SERVIÇO, substituindo quaisquer contratos anteriores entre o APPER e a FÁBRICA referentes à FÁBRICA (incluindo, mas não limitado a todas as versões anteriores dos TERMOS DE USO).
Em nenhum caso as obrigações da FÁBRICA com o APPER deverão exceder o valor efetivamente pago à FÁBRICA pelo APPER durante o período compreendido nos últimos 12 meses.
Termos Plano Vitalício
Plano Especial e Premium Vitalícios
Inicialmente cumpre ressaltar que estes planos seguirão todos os benefícios que os planos Especial e Premium possuírem, independente de adição ou subtração de benefícios ou quaisquer outras ofertas destacadas no plano.
Quanto à validade, os planos vitalícios não expiram, ou seja, os usuários que aderirem ao plano vitalício poderão desfrutar dos benefícios da sua conta quando quiserem, constituindo obrigação da FÁBRICA DE APLICATIVOS manter o aplicativo em total conformidade, sendo possível que o APPER que possua um plano vitalício edite, gerencie ou delete o APP.
Tais planos não deixarão de oferecer a edição e gerenciamento da aplicação, tão quanto o serviço de nuvem para que este possa ser acessado pelos seus usuários.
A validade deste plano persistirá enquanto a Fábrica de Aplicativos oferecer seus serviços e estiver aberta a adquirir novos clientes, de maneira que, caso a empresa venha a deixar de oferecer estes serviços, automaticamente este plano deixará de ser válido, devendo a FÁBRICA informar o cancelamento com antecedência mínima de 30 dias da data do efetivo cancelamento.
A adesão ao plano Especial ou Premium vitalício não exclui o APPER da obrigação de arcar com as despesas inerentes à publicação dos apps nas lojas App Store e Google Play, tais como a taxa de ativação das contas de desenvolvedor para publicação em referidas lojas.
A adesão ao plano Especial ou Premium vitalício também não exclui o APPER da obrigação de arcar com as despesas inerentes à atualização do aplicativo na App Store, loja de apps da Apple, devida junto à FÁBRICA.
Também não estarão isentos de pagamentos de outros serviços, como taxas de transações de cartão de crédito ou quaisquer meios de pagamentos, ofertas exclusivas, limitações de funcionalidades, serviços de configurações ou quaisquer outros benefícios ou recursos que não estiverem contemplados nos planos Especial e Premium, como também em outras modalidades a serem oferecidas para a base de usuários, os APPERs.
Não haverá, em hipótese alguma e sem nenhuma exceção o ressarcimento de valores anteriormente investidos e também estornos e devoluções referentes à aquisição dos planos vitalícios.
É estritamente proibida a transferência do benefício para terceiro, sem o pagamento de uma taxa equivalente à 2 vezes o valor referente ao plano Especial ou Premium Vitalício efetivamente pago no momento da aquisição, corrigido por inflação + CDI, devendo o APPER indicar o e-mail do novo titular da conta. Neste caso, o cedente não mais poderá reclamar qualquer direito sobre a conta objeto de transferência.